Regularização de Imóveis e Projetos de Engenharia em BH e Região

Especialistas em Baixa de Habite-se, CND, Instituição de Condomínios (NBR) e Projetos de Incêndio e Elétricos.
Atendemos Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem e toda a RMBH.

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Nossos Serviços

Regularização de Imóveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana

Baixa de Habite-se

Obtenha a Certidão de Baixa de Construção sem dor de cabeça. Essencial para averbação em cartório e financiamentos imobiliários.

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CND (Certidão Negativa de Débitos)

Regularize a situação fiscal da sua obra perante a Receita Federal (INSS de obra) e órgãos municipais.

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Instituição e Convenção de Condomínios

Elaboração completa da minuta de convenção e instituição para registrar seu empreendimento com segurança jurídica.

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Quadros da NBR 12.721

Cálculos precisos de áreas e custos unitários (CUB) obrigatórios para o registro de incorporação imobiliária e instituição de condomínio.

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Projetos Técnicos para Obras Residenciais e Comerciais

Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI)

Elaboração e aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AVCB/CLCB). Segurança para comércios e edifícios.

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Projetos Elétricos e Hidráulicos

Dimensionamento eficiente para evitar desperdícios, curtos-circuitos e problemas de pressão de água.

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Projetos Arquitetônicos (Residenciais e Comerciais)

Do design inicial ao projeto legal para aprovação na prefeitura.

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Como Funciona

Um processo simples e transparente para regularizar seu imóvel

Contato Inicial

Entre em contato e conte-nos sobre seu imóvel

Análise

Avaliamos a documentação e situação do imóvel

Proposta

Apresentamos orçamento detalhado e prazos

Execução

Cuidamos de todo o processo de regularização

Entrega

Seu imóvel 100% regularizado e documentado

Atendimento Especializado na Grande BH

Nossa equipe possui conhecimento específico das legislações municipais de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Atendemos com agilidade em:

Belo Horizonte (Todas as regionais)
Contagem
Betim
Nova Lima
Santa Luzia
Ibirité
Sabará
E demais cidades da RMBH.

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Como regularizar um imóvel sem escritura em Belo Horizonte?

Para regularizar um imóvel sem escritura em BH, o primeiro passo é identificar a origem da posse. Se você tem apenas contrato de compra e venda (gaveta), a solução mais comum é a Usucapião (Judicial ou Extrajudicial) ou a Adjudicação Compulsória. É necessário levantar a documentação técnica (planta e memorial descritivo) e jurídica para dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte competente pela sua região.

O que é Habite-se e por que ele é exigido pela Prefeitura de BH?

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Vocês atendem apenas Belo Horizonte ou também a Região Metropolitana?

Nossa equipe é especializada na legislação urbanística de toda a **Região Metropolitana de BH**, incluindo **Contagem, Betim, Nova Lima, Santa Luzia e Ribeirão das Neves**. Conhecemos as particularidades dos Planos Diretores e Cartórios de cada um desses municípios.

Imóvel de herança sem inventário pode ser regularizado por Usucapião?

Quanto tempo demora um processo de Usucapião em Cartório (Extrajudicial)?

Em Belo Horizonte e cidades vizinhas, a **Usucapião Extrajudicial** (feita diretamente no Cartório de Notas e Registro de Imóveis) tem levado entre **6 a 12 meses** para ser concluída, desde que a documentação esteja completa e não haja litígio entre vizinhos ou herdeiros. É muito mais rápido que a via judicial.

Posso vender um imóvel financiado sem ter o Habite-se?

Não pela via bancária tradicional. Bancos como Caixa, Itaú e Bradesco não aprovam financiamento habitacional para imóveis sem Habite-se e sem matrícula individualizada. Para vender pelo valor de mercado e aceitar financiamento, a regularização da edificação junto à Prefeitura é obrigatória.

O que é a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e como ela funciona em MG?

A REURB (Lei 13.465/17) é um conjunto de medidas para legalizar núcleos urbanos informais. Em Minas Gerais, ela permite flexibilizar algumas exigências urbanísticas para garantir a titulação aos moradores. Ela se divide em REURB-S (Interesse Social, geralmente gratuita) e REURB-E (Interesse Específico, custeada pelo proprietário).

Qual a diferença entre Escritura Pública e Registro do Imóvel?

Esta é uma dúvida comum. A Escritura Pública é feita no Cartório de Notas e formaliza a venda. Porém, você só se torna dono legalmente quando leva essa escritura para registrar no Cartório de Registro de Imóveis. Como diz o ditado: ‘Quem não registra, não é dono’.

Como regularizar uma construção antiga (puxadinho) já consolidada?

Imóveis comerciais sem Habite-se e sem aprovação de projeto não conseguem o Alvará de Localização e Funcionamento definitivo em BH. Isso deixa seu negócio vulnerável a multas pesadas, interdição pela fiscalização e impossibilidade de contratar seguros empresariais.

O que acontece se eu não regularizar meu imóvel comercial?

O **Habite-se** (ou Certidão de Baixa de Construção) é o documento emitido pela Prefeitura de Belo Horizonte atestando que a construção seguiu o projeto aprovado e o Código de Edificações. Sem ele, o imóvel não pode ser financiado por bancos e pode sofrer multas da fiscalização municipal.

Quanto custa regularizar um imóvel em BH e região?

O custo varia conforme o valor venal do imóvel, o tipo de irregularidade e as taxas da Prefeitura de BH (como ISS e taxas de exame de projeto) e do Cartório (emolumentos). Em média, o investimento gira em torno de 4% a 8% do valor do imóvel. Lembre-se: um imóvel regularizado valoriza cerca de 35% no mercado mineiro, cobrindo o investimento.